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Prefeitura Municipal de Caraíbas

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    LOA - Lei Orçamentária Anual 09/2021 Estima receita e fixa despesa do orçamento anual do município de Cara... Detalhes
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    Outros 17/2020 Errata de publicação da lei nº 17/2020 publicado em 03 de fevereiro d... Detalhes
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    Outros 17/2020 Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores nos termos do Art.... Detalhes
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    Outros 11/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice prefeito e sec... Detalhes
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    Outros 10/2020 Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para legislação de... Detalhes
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    90/2021 Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração do plan... Detalhes
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    82/2021 Dispõe sobre a restrições indicadas como medidas de enfrentamento à p... Detalhes
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    81/2021 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. Detalhes
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    77/2021 Dispõe sobre a nomeação do agente de desenvolvimento e dá outras prov... Detalhes
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    75/2021 Aprova Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência Socia... Detalhes
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    65/2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ... Detalhes
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    26/2021 Dispõe sobre a nomeação da diretora da creche municipal Joaquim Dias ... Detalhes
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    25/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes
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