Legislação Municipal
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Leis: 16
Decretos: 224
Resoluções: 2
Portaria: 18
| Categoria | Tipo | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 09/2021 | Estima receita e fixa despesa do orçamento anual do município de Caraíbas, para o exercício financeiro 2021. | Detalhes |
| Leis | Outros | 009/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do processo de criação, composição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME) e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 008/2021 | Altera a Lei Municipal nº 017/2006 que institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado... | Detalhes |
| Leis | Outros | 06/2021 | Dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no município de Caraíbas-BA, instalar equipamentos bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro,... | Detalhes |
| Leis | Outros | 004/2021 | Garante o pagamento do piso salarial profissional do magistério da rede publica municipal de ensino de Caraíbas - Bahia, fixado através da lei 11738/2008. | Detalhes |
| Leis | Outros | 001/2021 | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission... | Detalhes |
| Leis | Outros | 17/2020 | Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores nos termos do Art.29, inciso VI, da Constituição Federal e da outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 17/2020 | Errata de publicação da lei nº 17/2020 publicado em 03 de fevereiro de 2021. | Detalhes |
| Leis | Outros | 16/2020 | Errata de publicação da lei nº 17/2020 publicado em 03 de fevereiro de 2021. | Detalhes |
| Leis | Outros | 16/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, vice prefeito e secretários municipais nos termos do Art. 29, inciso V, da Constituição Federal e da outras providências., | Detalhes |
| Leis | Outros | 13/2020 | Dispõe sobre a revogação do inteiro teor da lei municipal nº 11/2020 e da outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 12/2020 | Dispõe sobre a revogação do inteiro teor da Lei Municipal nº 10 de novembro de 2020 e da outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 11/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais para a legislatura de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. | Detalhes |
| Leis | Outros | 10/2020 | Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para legislação de 01/01/2021 a 31/12/2024 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 03/2020 | Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2021 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 02/2020 | Criar o programa Municipal Emergencial de combate as consequências econômicas e sociais geradas pela pandemia do Covid-19 Pró-Caraíbas e dá outras providências. | Detalhes |
| Decretos | 119/2021 | Declara Situação de Emergência no município em virtude de deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos ocasionados por precipitação pluviométrica, conforme IN/MDR Nº 36/202... | Detalhes | |
| Decretos | 118/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 117/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 08, DE 30 DE JUNHO DE 2009, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO ( COLOCAR O QUE VAI SER DOADO) NESTE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Decretos | 116/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 115/2021 | Dispõe sobre a Nomeação do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 113/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 112/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 111/2021 | Dispõe sobre a convocação da VI conferência municipal de saúde de Caraíbas e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 110/2021 | “Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 109/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 109/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 108/2021 | Oficializa e-mails institucionais para tramitação dos processos administrativos realizados pelo município. | Detalhes | |
| Decretos | 108/2021 | Oficializa e-mails institucionais para tramitação dos processos administrativos realizados pelo município. | Detalhes | |
| Decretos | 107/2021 | Dispõe sobre a nomeação da coordenadora de compras e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 107/2021 | Dispõe sobre a Nomeação Coordenadora de Compras e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 106/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caríbas, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 36/2020. | Detalhes | |
| Decretos | 106/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caríbas, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 36/2020. | Detalhes | |
| Decretos | 105/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 105/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 104/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 104/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 103/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 103/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 102/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caríbas, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 36/2020. | Detalhes | |
| Decretos | 102/2021 | Declara situação de emergência nas áreas do município de Caraíbas, afetadas pela estiagem - 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR nº36/2020 | Detalhes | |
| Decretos | 101/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 101/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 100/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 100/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 99/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 98/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 97/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 97/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 96/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 95/2021 | Institui o comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Educação tendo em vista a elaboração do plan... | Detalhes | |
| Decretos | 90/2021 | Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração do plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 89/2021 | Declara estado de calamidade pública no município de Caraíbas, Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19... | Detalhes | |
| Decretos | 88/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 87/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 86/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento a pandemia do Covid-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 85/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 84/2021 | Dispõe sobre a nomeação da comissão que auxiliara na elaboração do Plano Plurianual (PPA) exercício 2022 e 2025 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 83/2021 | Dispõe sobre a nomeação do responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA) exercício 2022 a 2025 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 82/2021 | Dispõe sobre a restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 81/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 80/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 e da outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 79/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 78/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 77/2021 | Dispõe sobre a nomeação do agente de desenvolvimento e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 76/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 75/2021 | Aprova Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Caraíbas BA e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 74/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 72/2021 | Altera o Decreto nº 67/2021, que “Nomeia membros do Conselho do FUNDEB do Município de Caraíbas – BA, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 71/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento a pandemia do Covid-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 70/2021 | Altera o decreto nº 44/2019 e nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Caraíbas BA, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 70/2021 | Altera o Decreto nº 44/2019 e nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Caraíbas BA, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 69/2021 | Dispõe sobre a Nomeação do Chefe do Setor de Tributos e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 68/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 67/2021 | Nomeia membros do conselho do FUNDEB do Município de Caraíbas - BA, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 66/2021 | “Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 65/2021 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Caraíbas BA para o Biênio 2021/2023, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 64/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Assistência Social e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 63/2021 | Dispõe sobre a nomeação da Farmacêutica e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 62/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 61/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 60/2021 | Dispõe sobre a formação do CMDS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Caraíbas) e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 59/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 58/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 57/2021 | Dispõe sobre a efetivação de servidora no quadro efetivo deste município e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 56/2021 | Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Setor de Recursos Humanos e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 55/2021 | Dispõe sobre a Nomeação de servidores para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia e dá outras... | Detalhes | |
| Decretos | 54/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 53/2021 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor efetivo e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 52/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caríbas, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 36/2020 | Detalhes | |
| Decretos | 51/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 50/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental II da Escola Municipal Helita Silveira e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 49/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental II da Escola Municipal Francisco Melvino da Silva e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 48/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental II do Centro Educacional Silveira Dias e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 47/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental II da Unidade Escolar Municipal Conveniada Professor Emanoel Coelho Ferraz e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 46/2021 | Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Pedagógico do Fundamental II da Unidade Escolar Municipal Conveniada Professor Emanoel Coelho Ferraz e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 45/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental I da Escola Municipal Helita Silveira e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 44/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental I da Escola Municipal Francisco Melvino da Silva e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 43/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental I do Centro Educacional Silveira Dias e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 42/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental I do Centro Educacional Jesuíno Flores e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 41/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil da Creche Municipal Manoel Correia e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 40/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil da Creche Municipal Joaquim Dias dos Santos e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 39/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Escola Municipal Francisco Melvino da Silva e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 38/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Escola Municipal Helita Silveira e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 37/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar do Centro Educacional Silveira Dias e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 36/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Creche Municipal Manoel Correia e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 35/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Unidade Escolar Municipal Conveniada Professor Emanuel Coelho Ferraz e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 35/2021 | Altera o decreto nº 35/2021 que nomeia a secretária escolar da Unidade Escolar Municipal Conveniada Professor Emanuel Coelho Ferraz. | Detalhes | |
| Decretos | 34/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar do Centro Educacional Jesuíno Flores e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 33/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Creche Municipal Joaquim Dias dos Santos e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 32/2021 | Dispõe sobre a nomeação do diretor da Unidade Escolar Municipal Conveniada Professor Emanuel Coelho Ferraz e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 31/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor da Escola Municipal Helita Silveira e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 30/2021 | Dispõe sobre a nomeação da diretora da Escola Municipal Francisco Melvino e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 29/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Centro Educacional Silveira Dias e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 28/2021 | Dispõe sobre a nomeação da diretora da Creche Municipal Manoel Correia e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 27/2021 | Dispõe sobre a nomeação da diretora do Centro Educacional Jesuíno Flores e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 26/2021 | Dispõe sobre a nomeação da diretora da creche municipal Joaquim Dias dos Santos e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 26/2021 | Dispõe sobre a nomeação da diretora da creche municipal Joaquim Dias dos Santos e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 25/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decreto nº 43/2020 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 24/2021 | Dispõe sobre antecipação de feriado e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 22/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decreto nº 43/2020 e da outras providências. | Detalhes |
| Decretos | 22/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 21/2021 | Declara situação de emergência nas áreas do município de caraíbas, afetadas pela estiagem 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR nº 36/2020 | Detalhes | |
| Decretos | 20/2021 | Dispõe sobre a nomeação do secretário de agricultura e meio ambiente e da outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 19/2021 | Dispõe sobre a efetivação de servidora no quadro efetivo deste município e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 18/2021 | Dispõe sobre a nomeação do coordenador de obras e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 17/2021 | Dispõe sobre a nomeação da coordenado de licitações e contratos e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 16/2021 | Dispõe sobre a nomeação da controladora interna e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 15/2021 | Dispõe sobre a nomeação da assessora de comunicação com status de secretaria de governo e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 14/2021 | Dispõe sobre a nomeação do secretário municipal de transportes e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 13/2021 | Dispõe sobre a nomeação do secretário municipal de administração e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 12/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Atenção Básica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 11/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 10/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 09/2021 | Dispõe sobre a Nomeação do Tesoureiro da CAPREVAC e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 08/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Presidente/Diretora da CAPREVAC e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 07/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências | Detalhes |
| Decretos | 06/2021 | Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Municipal de Educação e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 05/2021 | Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Finanças e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 04/2021 | Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Caraíbas, Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19... | Detalhes | |
| Decretos | 03/2021 | Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 02/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caraíbas, afetadas por Estiagem – COBRADE 14110, conforme IN/MI 02/2016 | Detalhes | |
| Decretos | 01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 62-A/2021 | Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Caraíbas, Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19... | Detalhes | |
| Decretos | 108-A/2021 | Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Caraíbas, Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19... | Detalhes | |
| Decretos | 91/2020 | Dispõe sobre a exoneração de cargos comissionados e políticos e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 88/2020 | "Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na secretaria municipal de saúde, que estejam prestando serviç... | Detalhes | |
| Decretos | 83/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 82/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 80/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 77/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção, restrição e combate ao Covid-19 relativos aos atos de propaganda e de campanha eleitoral a se realizarem no Município de Caraíbas/BA e dá outras... | Detalhes | |
| Decretos | 76/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decreto n° 43/2020 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 74/2020 | Regulamenta o cancelamento dos restos a pagar, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 73/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decreto nº 43/2020 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 73/2020 | Declara Estado de Calamidade Publica no município de Caraíbas, Estado da Bahia, Para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavirus (COVID-19... | Detalhes | |
| Decretos | 71/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decreto nº 43/2020 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 70/2020 | Dispõe sobre a revogação de desincompatibilização de servidora para concorrer às eleições municipais 2020 e da outras providencias | Detalhes | |
| Decretos | 69/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 58/2020 | Dispõe sobre a desincompatibilização de servidor temporário para concorrer as eleições municipais 2020 e da outras providencias | Detalhes | |
| Decretos | 57/2020 | Dispõe sobre a desincompatibilização de servidora efetiva para concorrer as eleições municipais 2020 e da outras providencias | Detalhes | |
| Decretos | 56/2020 | Dispõe sobre a desincompatibilização de servidor efetivo para concorrer as eleições municipais 2020 e da outras providencias | Detalhes | |
| Decretos | 54/2020 | Dispõe sobre a regulamentação da área de Vigilância Socioassistencial na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Caraíbas BA e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 53/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 51/2020 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caraíbas, afetadas por Estiagem – COBRADE 14110, conforme IN/MI 02/2016. | Detalhes | |
| Decretos | 50/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 49/2020 | Dispõe sobre a nomeação da coordenadora de atenção básica da saúde e da outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 48/2020 | Dispõe sobre a exoneração da coordenadora de atenção básica da saúde e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 47/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 46/2020 | Dispõe sobre a exoneração do coordenador de saúde bucal e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 46/2020 | Declara Estado de Calamidade Publica no Município de Caraíbas, Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19... | Detalhes | |
| Decretos | 45/2020 | Abre o orçamento seguridade social, crédito extraordinário para inclusão/reforço das dotações orçamentárias do orçamento anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da pandem... | Detalhes | |
| Decretos | 44/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 43/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 32/2020 e altera o Art. 3º do decreto nº 42/2020 no item que trata sobre os horários de funcionament... | Detalhes | |
| Decretos | 42/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decreto nº 32/2020 e da outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 41/2020 | Dispõe sobre antecipação de feriados e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 39/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decreto nº 32/2020 e da outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 37/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decreto nº 32/2020 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 36/2020 | Abre no Orçamento Seguridade Social, Crédito Extraordinário para inclusão/reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da pande... | Detalhes | |
| Decretos | 35/2020 | Dispõe sobre a inclusão de medidas restritivas impostas pelo decreto nº 32/2020 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 34/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 33/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decreto nº 32/2020 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 32/2020 | “Dispõe sobre as restrições para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coranavírus Covid-19 e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 31/2020 | Dispõe sobre as alterações do decreto nº 28/2020 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 29/2020 | Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Caraíbas, Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19... | Detalhes | |
| Decretos | 28/2020 | Dispõe sobre as medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19)... | Detalhes | |
| Decretos | 27/2020 | Declara situação de emergência em saúde pública em virtude do enfrentamento do Coronavirus Covid-19 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 26/2020 | Dispõe sobre as restrições complementares ao decreto nº 25/2020 para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coranavírus Covid-19 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 25/2020 | “Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus Covid-19 e da outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 24/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus Covid-19 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 23/2020 | Dispõe sobre a criação do comitê municipal de prevenção e controle de arboviroses no município de Caraíbas e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 22/2020 | Dispõe sobre a formação do CMDS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Caraíbas) e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 21/2020 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caraíbas, afetadas por Estiagem – COBRADE 14110, conforme IN/MI 02/2016. | Detalhes | |
| Decretos | 20/2020 | Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar do Centro Educacional Jesuíno Flores e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 19/2020 | Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Creche Municipal Manoel Correia e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 18/2020 | Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar do Centro Educacional Silveira Dias e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 17/2020 | Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Escolar do Centro Educacional Jesuíno Flores e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 16/2020 | Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Escolar do Centro Educacional Silveira Dias e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 15/2020 | Aprova o Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do município de Caraíbas - Bahia, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 14/2020 | “Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 10/2020 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Caraíbas BA e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 09/2020 | Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Assistência- CMAS como instância de controle do Programa Bolsa Família – PBF no Município de Caraíbas BA e dá outras providência... | Detalhes | |
| Decretos | 08/2020 | Regulamenta a concessão e gozo de Licença-prêmio por assiduidade dos Servidores Públicos do Município de Caraíbas e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 08/2020 | Regulamenta a concessão e gozo de Licença-prêmio por assiduidade dos Servidores Públicos do Município de Caraíbas e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 07/2020 | Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Atenção Básica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 06/2020 | “Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Atenção Básica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 05/2020 | Nomeia membros do Conselho Tutelar do município de Caraíbas BA para o mandato de 2020 – 2024 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 004/2020 | Nomeia os conselheiros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento de educação básica e de valorização dos profissionais da ... | Detalhes | |
| Decretos | 03/2020 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação - CME. | Detalhes | |
| Decretos | 81/2020/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos decretos nº 43/2020 e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 33/2019 | Decreto de Suplementação 33-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 32/2019 | Decreto de Alteração de QDD 32-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 31/2019 | Decreto de Suplementação 31-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 30/2019 | Decreto de Suplementação 30-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 29/2019 | Decreto de Alteração de QDD 29-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 28/2019 | Decreto de Suplementação 28-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 26/2019 | Decreto de Suplementação 26-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 25/2019 | Decreto de Alteração de QDD 25-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 24/2019 | Decreto de Suplementação 24-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 23/2019 | Decreto de Suplementação 23-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 22/2019 | Decreto de Alteração de QDD 22-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 21/2019 | Decreto de Suplementação 21-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 20/2019 | Decreto de Suplementação 20-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 19/2019 | Decreto de Alteração de QDD 19-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 18/2019 | Decreto de Suplementação 18-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 17/2019 | Decreto de Alteração de QDD 17-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 16/2019 | Decreto de Suplementação 16-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 15/2019 | Decreto de Suplementação 15-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 14/2019 | Decreto de Alteração de QDD 14 | Detalhes | |
| Decretos | 13/2019 | Decreto de Suplementação 13-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 12/2019 | Decreto de Suplementação 12-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 11/2019 | Decreto de Alteração de QDD 11-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 10/2019 | Decreto de Suplementação 10-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 08/2019 | Decreto de Alteração de QDD | Detalhes | |
| Decretos | 07/2019 | Decreto de Suplementação 07-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 06/2019 | Decreto de Suplementação 06-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 05/2019 | Decreto de Alteração de QDD 05-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 04/2019 | Decreto de Suplementação 04-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 03/2019 | Decreto de Alteração de QDD 03-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 02/2019 | Decreto de Suplementação 02-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 01/2019 | Decreto de Alteração de QDD 01-2019 | Detalhes | |
| Resoluções | 1193/2021 | Dispõe sobre a retificação da publicação feita no dia 24 de agosto de 2021, nº 1193, pág. 2 e da outras providências. | Detalhes | |
| Resoluções | 10/2020 | Deliberação pela Não Aprovação da regularização da Prestação de Contas – Exercício 2014 Cofinanciamento do Governo Federal para os Serviços da Proteção Social Básica no município ... | Detalhes | |
| Portaria | 27/2021 | Dispõe sobre a licença prêmio a servidora que específica e da outras providencias. | Detalhes | |
| Portaria | 26/2021 | Dispõe sobre a licença prêmio a servidora que específica e da outras providencias. | Detalhes | |
| Portaria | 25/2021 | Dispõe sobre a atribuição da função de presidente da Comissão Permanente de Licitações de membra nomeada na portaria nº 23/2021 e da outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 24/2021 | Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio para a realização de licitação modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços no âmbito da administração pública munic... | Detalhes | |
| Portaria | 23/2021 | Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação e da outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 13/2021 | Dispõe sobre a licença prêmio a servidora que especifica e da outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 08/2021 | Dispõe sobre a licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares a servidora que especifica e da outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 06/2021 | Dispõe sobre a outorga de poderes ao secretário de finanças para movimentação de contas bancárias em estabelecimentos bancários onde o município possui contas e da outras providen... | Detalhes | |
| Portaria | 05/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e da outras providencias. | Detalhes | |
| Portaria | 04/2021 | Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio para a realização de licitação modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços no âmbito da administração pública munic... | Detalhes | |
| Portaria | 03/2021 | Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação e da outras providencias | Detalhes | |
| Portaria | 02/2021 | Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio para a realização de licitação modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços no âmbito da administração pública munic... | Detalhes | |
| Portaria | 01/2021 | Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação e da outras providencias | Detalhes | |
| Portaria | 01/2021 | Estabelece período de matrícula nas unidades municipais de ensino de Caraíbas. | Detalhes | |
| Portaria | 20/2020 | Dispõe sobre a nomeação comissão permanente de acompanhamento e avaliação de processos administrativos e da outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 19/2020 | Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de acompanhamento e avaliação de processos administrativos e da outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 15/2020 | Dispõe sobre a criação da comissão de farmácia e terapêutica da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 13/2020 | Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de acompanhamento e avaliação de processos administrativos e da outras providências. | Detalhes |
