Legislação Municipal
Foram encontrados 91 resultados
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Leis (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 02/2020 Criar o programa Municipal Emergencial de combate as consequências ec... Detalhes -
Decretos (87)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2020 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação - CME. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 Nomeia os conselheiros do conselho municipal de acompanhamento e cont... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2020 Nomeia membros do Conselho Tutelar do município de Caraíbas BA para o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2020 “Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Atenção Básica e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2020 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Atenção Básica e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2020 Regulamenta a concessão e gozo de Licença-prêmio por assiduidade dos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2020 Regulamenta a concessão e gozo de Licença-prêmio por assiduidade dos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2020 Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Assistência- CMAS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2020 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Socia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2020 “Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2020 Aprova o Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento San... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2020 Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Escolar do Centro Educacional... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2020 Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Escolar do Centro Educacional... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2020 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar do Centro Educacional S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2020 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Creche Municipal Man... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2020 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar do Centro Educacional J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2020 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caraíbas, af... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2020 Dispõe sobre a formação do CMDS (Conselho Municipal de Desenvolviment... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2020 Dispõe sobre a criação do comitê municipal de prevenção e controle de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2020 “Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2020 Dispõe sobre as restrições complementares ao decreto nº 25/2020 para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2020 Declara situação de emergência em saúde pública em virtude do enfrent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2020 Dispõe sobre as medidas de controle e prevenção para enfrentamento da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Caraíbas, Estado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2020 Dispõe sobre as alterações do decreto nº 28/2020 e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2020 “Dispõe sobre as restrições para o enfrentamento da pandemia provocad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2020 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2020 Dispõe sobre a inclusão de medidas restritivas impostas pelo decreto ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Crédito Extraordinário para incl... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2020 Dispõe sobre antecipação de feriados e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2020 “Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo dec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2020 “Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2020 “Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2020 Abre o orçamento seguridade social, crédito extraordinário para inclu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 46/2020 Dispõe sobre a exoneração do coordenador de saúde bucal e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos dec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2020 Dispõe sobre a exoneração da coordenadora de atenção básica da saúde ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 49/2020 Dispõe sobre a nomeação da coordenadora de atenção básica da saúde e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 50/2020 “Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51/2020 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caraíbas, af... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 53/2020 “Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 54/2020 Dispõe sobre a regulamentação da área de Vigilância Socioassistencial... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 56/2020 Dispõe sobre a desincompatibilização de servidor efetivo para concorr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 57/2020 Dispõe sobre a desincompatibilização de servidora efetiva para concor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2020 Dispõe sobre a desincompatibilização de servidor temporário para conc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 69/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos dec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 70/2020 Dispõe sobre a revogação de desincompatibilização de servidora para c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 71/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 73/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 74/2020 Regulamenta o cancelamento dos restos a pagar, e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 76/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 77/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção, restrição e combate ao Covid-19 re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2019 Decreto de Alteração de QDD 01-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2019 Decreto de Suplementação 02-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2019 Decreto de Alteração de QDD 03-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2019 Decreto de Suplementação 04-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2019 Decreto de Alteração de QDD 05-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2019 Decreto de Suplementação 06-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2019 Decreto de Suplementação 07-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2019 Decreto de Alteração de QDD Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2019 Decreto de Suplementação 10-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2019 Decreto de Alteração de QDD 11-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2019 Decreto de Suplementação 12-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2019 Decreto de Suplementação 13-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2019 Decreto de Alteração de QDD 14 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2019 Decreto de Suplementação 15-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2019 Decreto de Suplementação 16-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2019 Decreto de Alteração de QDD 17-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2019 Decreto de Suplementação 18-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2019 Decreto de Alteração de QDD 19-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2019 Decreto de Suplementação 20-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2019 Decreto de Suplementação 21-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2019 Decreto de Alteração de QDD 22-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2019 Decreto de Suplementação 23-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2019 Decreto de Suplementação 24-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2019 Decreto de Alteração de QDD 25-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2019 Decreto de Suplementação 26-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2019 Decreto de Suplementação 28-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2019 Decreto de Alteração de QDD 29-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2019 Decreto de Suplementação 30-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2019 Decreto de Suplementação 31-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2019 Decreto de Alteração de QDD 32-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2019 Decreto de Suplementação 33-2019 Detalhes -
Resoluções (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2020 Deliberação pela Não Aprovação da regularização da Prestação de Conta... Detalhes -
Portaria (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2020 Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de acompanhamento e av... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2020 Dispõe sobre a criação da comissão de farmácia e terapêutica da secre... Detalhes
