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Prefeitura Municipal de Caraíbas

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Legislação Municipal

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    Outros 02/2020 Criar o programa Municipal Emergencial de combate as consequências ec... Detalhes
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    03/2020 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação - CME. Detalhes
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    004/2020 Nomeia os conselheiros do conselho municipal de acompanhamento e cont... Detalhes
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    05/2020 Nomeia membros do Conselho Tutelar do município de Caraíbas BA para o... Detalhes
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    06/2020 “Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Atenção Básica e dá out... Detalhes
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    07/2020 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Atenção Básica e dá outras... Detalhes
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    08/2020 Regulamenta a concessão e gozo de Licença-prêmio por assiduidade dos ... Detalhes
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    08/2020 Regulamenta a concessão e gozo de Licença-prêmio por assiduidade dos ... Detalhes
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    09/2020 Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Assistência- CMAS ... Detalhes
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    10/2020 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Socia... Detalhes
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    14/2020 “Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”. Detalhes
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    15/2020 Aprova o Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento San... Detalhes
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    16/2020 Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Escolar do Centro Educacional... Detalhes
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    17/2020 Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Escolar do Centro Educacional... Detalhes
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    18/2020 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar do Centro Educacional S... Detalhes
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    19/2020 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Creche Municipal Man... Detalhes
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    20/2020 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar do Centro Educacional J... Detalhes
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    21/2020 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caraíbas, af... Detalhes
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    22/2020 Dispõe sobre a formação do CMDS (Conselho Municipal de Desenvolviment... Detalhes
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    23/2020 Dispõe sobre a criação do comitê municipal de prevenção e controle de... Detalhes
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    24/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia pro... Detalhes
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    25/2020 “Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia ... Detalhes
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    26/2020 Dispõe sobre as restrições complementares ao decreto nº 25/2020 para ... Detalhes
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    27/2020 Declara situação de emergência em saúde pública em virtude do enfrent... Detalhes
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    28/2020 Dispõe sobre as medidas de controle e prevenção para enfrentamento da... Detalhes
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    29/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Caraíbas, Estado... Detalhes
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    31/2020 Dispõe sobre as alterações do decreto nº 28/2020 e dá outras providên... Detalhes
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    32/2020 “Dispõe sobre as restrições para o enfrentamento da pandemia provocad... Detalhes
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    33/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes
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    34/2020 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências Detalhes
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    35/2020 Dispõe sobre a inclusão de medidas restritivas impostas pelo decreto ... Detalhes
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    36/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Crédito Extraordinário para incl... Detalhes
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    37/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes
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    39/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes
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    41/2020 Dispõe sobre antecipação de feriados e dá outras providências. Detalhes
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    45/2020 Abre o orçamento seguridade social, crédito extraordinário para inclu... Detalhes
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  • Resoluções (1)

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    10/2020 Deliberação pela Não Aprovação da regularização da Prestação de Conta... Detalhes
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    13/2020 Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de acompanhamento e av... Detalhes
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    15/2020 Dispõe sobre a criação da comissão de farmácia e terapêutica da secre... Detalhes