Legislação Municipal
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Leis (16)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 009/2021 Dispõe sobre a regulamentação do processo de criação, composição e fu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 008/2021 Altera a Lei Municipal nº 017/2006 que institui a Política Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 06/2021 Dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 004/2021 Garante o pagamento do piso salarial profissional do magistério da re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/2021 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 17/2020 Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores nos termos do Art.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 17/2020 Errata de publicação da lei nº 17/2020 publicado em 03 de fevereiro d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 16/2020 Errata de publicação da lei nº 17/2020 publicado em 03 de fevereiro d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 16/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, vice prefeito ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 13/2020 Dispõe sobre a revogação do inteiro teor da lei municipal nº 11/2020 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 12/2020 Dispõe sobre a revogação do inteiro teor da Lei Municipal nº 10 de no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 11/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice prefeito e sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 10/2020 Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para legislação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 03/2020 Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 02/2020 Criar o programa Municipal Emergencial de combate as consequências ec... Detalhes -
Decretos (224)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2021 Declara Situação de Emergência no município em virtude de deslizament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 118/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 117/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 08, DE 30 DE JUNHO DE 2009, DISPONDO S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 116/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 115/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Fórum Municipal de Educação e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2021 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 111/2021 Dispõe sobre a convocação da VI conferência municipal de saúde de Car... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 110/2021 “Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 109/2021 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108/2021 Oficializa e-mails institucionais para tramitação dos processos admin... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2021 Dispõe sobre a nomeação da coordenadora de compras e da outras provid... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caríbas, afe... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 105/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 103/2021 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 102/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caríbas, afe... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 99/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 98/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 97/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 96/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 95/2021 Institui o comitê de Governança Intersetorial para operacionalização ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 90/2021 Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração do plan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 89/2021 Declara estado de calamidade pública no município de Caraíbas, Estado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 88/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 87/2021 Dispõe sobre ponto facultativo e da outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 86/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 85/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 84/2021 Dispõe sobre a nomeação da comissão que auxiliara na elaboração do Pl... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 83/2021 Dispõe sobre a nomeação do responsável pela elaboração do Plano Pluri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 82/2021 Dispõe sobre a restrições indicadas como medidas de enfrentamento à p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 81/2021 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 80/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 79/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 78/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 77/2021 Dispõe sobre a nomeação do agente de desenvolvimento e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 76/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 75/2021 Aprova Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência Socia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 74/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 72/2021 Altera o Decreto nº 67/2021, que “Nomeia membros do Conselho do FUNDE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 71/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 70/2021 Altera o decreto nº 44/2019 e nomeia os membros do Conselho Municipal... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 69/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe do Setor de Tributos e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 68/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 67/2021 Nomeia membros do conselho do FUNDEB do Município de Caraíbas - BA, e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 66/2021 “Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 65/2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 64/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Assistência Social e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 63/2021 Dispõe sobre a nomeação da Farmacêutica e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 62/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 61/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 60/2021 Dispõe sobre a formação do CMDS (Conselho Municipal de Desenvolviment... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2021 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 57/2021 Dispõe sobre a efetivação de servidora no quadro efetivo deste municí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 56/2021 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Setor de Recursos Humanos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 55/2021 Dispõe sobre a Nomeação de servidores para atuarem nas atividades de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 54/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos dec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 53/2021 Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor efetivo e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 52/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caríbas, afe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Técnica Pedagógica da Secreta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 50/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental II ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 49/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental II ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental II ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental II ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 46/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Pedagógico do Fundamental II d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental I d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental I d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental I d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica do Fundamental I d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica da Educação Infant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Pedagógica da Educação Infant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Escola Municipal Fra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 38/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Escola Municipal Hel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar do Centro Educacional S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Creche Municipal Man... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Unidade Escolar Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2021 Altera o decreto nº 35/2021 que nomeia a secretária escolar da Unidad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar do Centro Educacional J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Creche Municipal Joa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2021 Dispõe sobre a nomeação do diretor da Unidade Escolar Municipal Conve... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2021 Dispõe sobre a nomeação do Diretor da Escola Municipal Helita Silveir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2021 Dispõe sobre a nomeação da diretora da Escola Municipal Francisco Mel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2021 Dispõe sobre a nomeação do Centro Educacional Silveira Dias e da outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2021 Dispõe sobre a nomeação da diretora da Creche Municipal Manoel Correi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2021 Dispõe sobre a nomeação da diretora do Centro Educacional Jesuíno Flo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2021 Dispõe sobre a nomeação da diretora da creche municipal Joaquim Dias ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2021 Dispõe sobre a nomeação da diretora da creche municipal Joaquim Dias ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2021 Dispõe sobre antecipação de feriado e da outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 22/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas pelos decretos nº ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2021 Declara situação de emergência nas áreas do município de caraíbas, af... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2021 Dispõe sobre a nomeação do secretário de agricultura e meio ambiente ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2021 Dispõe sobre a efetivação de servidora no quadro efetivo deste municí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2021 Dispõe sobre a nomeação do coordenador de obras e da outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2021 Dispõe sobre a nomeação da coordenado de licitações e contratos e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2021 Dispõe sobre a nomeação da controladora interna e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2021 Dispõe sobre a nomeação da assessora de comunicação com status de sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2021 Dispõe sobre a nomeação do secretário municipal de transportes e da o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2021 Dispõe sobre a nomeação do secretário municipal de administração e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Atenção Básica e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Vigilância Sanitária e Epi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos dec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Tesoureiro da CAPREVAC e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Presidente/Diretora da CAPREVAC e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 07/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Municipal de Educação e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Finanças e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Caraíbas, Estado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Saúde e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caraíbas, af... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos dec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 62-A/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Caraíbas, Estado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108-A/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Caraíbas, Estado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 91/2020 Dispõe sobre a exoneração de cargos comissionados e políticos e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 88/2020 "Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade para os servi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 83/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos dec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 82/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos dec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 80/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos dec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 77/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção, restrição e combate ao Covid-19 re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 76/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 74/2020 Regulamenta o cancelamento dos restos a pagar, e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 73/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 73/2020 Declara Estado de Calamidade Publica no município de Caraíbas, Estado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 71/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelo decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 70/2020 Dispõe sobre a revogação de desincompatibilização de servidora para c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 69/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos dec... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2020 Abre o orçamento seguridade social, crédito extraordinário para inclu... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Crédito Extraordinário para incl... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2020 Dispõe sobre a inclusão de medidas restritivas impostas pelo decreto ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2020 “Dispõe sobre as restrições para o enfrentamento da pandemia provocad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2020 Dispõe sobre as alterações do decreto nº 28/2020 e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Caraíbas, Estado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2020 Dispõe sobre as medidas de controle e prevenção para enfrentamento da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2020 Declara situação de emergência em saúde pública em virtude do enfrent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2020 Dispõe sobre as restrições complementares ao decreto nº 25/2020 para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2020 “Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2020 Dispõe sobre a criação do comitê municipal de prevenção e controle de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2020 Dispõe sobre a formação do CMDS (Conselho Municipal de Desenvolviment... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2020 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caraíbas, af... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2020 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar do Centro Educacional J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2020 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar da Creche Municipal Man... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2020 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Escolar do Centro Educacional S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2020 Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Escolar do Centro Educacional... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2020 Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Escolar do Centro Educacional... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2020 Aprova o Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento San... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2020 “Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2020 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Socia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2020 Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Assistência- CMAS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2020 Regulamenta a concessão e gozo de Licença-prêmio por assiduidade dos ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2020 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Atenção Básica e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2020 “Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Atenção Básica e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2020 Nomeia membros do Conselho Tutelar do município de Caraíbas BA para o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 Nomeia os conselheiros do conselho municipal de acompanhamento e cont... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2020 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação - CME. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 81/2020/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas impostas pelos dec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2019 Decreto de Suplementação 33-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2019 Decreto de Alteração de QDD 32-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2019 Decreto de Suplementação 31-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2019 Decreto de Suplementação 30-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2019 Decreto de Alteração de QDD 29-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2019 Decreto de Suplementação 28-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2019 Decreto de Suplementação 26-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2019 Decreto de Alteração de QDD 25-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2019 Decreto de Suplementação 24-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2019 Decreto de Suplementação 23-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2019 Decreto de Alteração de QDD 22-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2019 Decreto de Suplementação 21-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2019 Decreto de Suplementação 20-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2019 Decreto de Alteração de QDD 19-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2019 Decreto de Suplementação 18-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2019 Decreto de Alteração de QDD 17-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2019 Decreto de Suplementação 16-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2019 Decreto de Suplementação 15-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2019 Decreto de Alteração de QDD 14 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2019 Decreto de Suplementação 13-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2019 Decreto de Suplementação 12-2019 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2019 Decreto de Alteração de QDD 03-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2019 Decreto de Suplementação 02-2019 Detalhes -
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Resoluções (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1193/2021 Dispõe sobre a retificação da publicação feita no dia 24 de agosto de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2020 Deliberação pela Não Aprovação da regularização da Prestação de Conta... Detalhes -
Portaria (18)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2021 Dispõe sobre a licença prêmio a servidora que específica e da outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2021 Dispõe sobre a licença prêmio a servidora que específica e da outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2021 Dispõe sobre a atribuição da função de presidente da Comissão Permane... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2021 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio para a realiza... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2021 Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação e da outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2021 Dispõe sobre a licença prêmio a servidora que especifica e da outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2021 Dispõe sobre a licença sem remuneração para tratar de assuntos partic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2021 Dispõe sobre a outorga de poderes ao secretário de finanças para movi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros que constituirão a Coordenadoria ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2021 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio para a realiza... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2021 Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação e da outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2021 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio para a realiza... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2021 Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação e da outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2021 Estabelece período de matrícula nas unidades municipais de ensino de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2020 Dispõe sobre a nomeação comissão permanente de acompanhamento e avali... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2020 Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de acompanhamento e av... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2020 Dispõe sobre a criação da comissão de farmácia e terapêutica da secre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2020 Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de acompanhamento e av... Detalhes
